Termos de Uso
Estes Termos regem o uso do EduPill — a extensão para editores de código, o painel web e a API. Ao criar uma conta, instalar a extensão ou usar o serviço de qualquer forma, você concorda com o que está escrito aqui. Se você usa o EduPill em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
Leia junto com a Política de Privacidade. Ela detalha o que sai da sua máquina, o que não sai e por quê. As duas coisas formam um acordo só.
1. Quem presta o serviço
O EduPill é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO] ("EduPill", "nós").
Contato: contato@edupill.plaxo.app.
2. O que o EduPill faz
O EduPill gera perguntas curtas sobre a base de código em que você está trabalhando e as apresenta durante esperas — builds, testes, execução de agentes de IA. Para isso:
- a extensão indexa seu repositório na sua máquina;
- para gerar cada card, envia ao nosso servidor apenas os trechos recuperados para aquela pergunta, com limite de 10 trechos e 16 KB, após varredura automática de credenciais;
- nosso servidor encaminha esses trechos a um provedor de modelo de linguagem, que os trata segundo os termos dele, e devolve o card;
- o card é exibido e não é armazenado nos nossos servidores.
Os detalhes estão na Política de Privacidade.
3. Conta
Você precisa de conta para usar o serviço, e é responsável pela veracidade dos dados e pelo sigilo das credenciais. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Se você tem entre 16 e 18 anos, precisa de autorização de responsável legal.
Contas corporativas com SSO obrigatório seguem as regras do administrador da organização, que pode encerrar sessões e revogar acessos a qualquer momento.
4. Planos, cobrança e cancelamento
4.1 Plano gratuito
O plano gratuito tem teto de 4 cards por dia, contados no momento da geração e somando cards sobre a sua base de código e cards de linguagem. Atingido o teto, a geração é bloqueada até o dia seguinte (o dia vira à meia-noite UTC). Podemos ajustar esse limite, com aviso prévio razoável.
4.2 Planos pagos
Assinaturas são cobradas de forma recorrente pelo processador de pagamentos Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão. A renovação é automática até que você cancele.
Você pode cancelar quando quiser pelo painel. O cancelamento vale para o fim do ciclo já pago — sem cobrança nova, e com acesso mantido até lá.
4.3 Arrependimento e reembolso
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, contratações feitas por pessoa física têm 7 dias para desistência, contados da contratação, com devolução integral. Fora desse prazo, reembolsos são avaliados caso a caso.
4.4 Mudança de preço
Preços podem mudar. Qualquer alteração é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale para o ciclo seguinte. Se não concordar, cancele antes da renovação.
5. Uso aceitável
Você não pode:
- usar o serviço para fins ilícitos, ou processar código que você não tem direito de processar;
- tentar contornar limites de plano, cotas ou controles de acesso;
- fazer engenharia reversa, extrair em massa ou revender o serviço, salvo onde a lei garantir esse direito;
- sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura, ou usar automação para gerar volume artificial;
- enviar deliberadamente segredos, dados pessoais sensíveis de terceiros ou material que você não pode compartilhar. A varredura de credenciais é uma rede de proteção, não uma garantia.
6. Seu código continua seu
Não adquirimos nenhum direito sobre o seu código. Você nos concede apenas a licença limitada, não exclusiva e revogável de processar os trechos que a extensão envia, pelo tempo necessário para gerar o card solicitado. Nada mais.
Especificamente, nós não usamos o seu código, nem os trechos enviados, nem os cards gerados, para treinar modelos, e não os armazenamos.
Os provedores de modelo de linguagem que processam os trechos são terceiros e seguem os termos deles, que variam por provedor e por plano — parte deles retém conteúdo por um período, e certas camadas gratuitas permitem uso para melhoria dos próprios serviços. A seção 7.1 da Política de Privacidade detalha isso, e o Enterprise self-hosted evita provedor externo por completo.
Explicações que você escreve deliberadamente para o time ("capturas de conhecimento") continuam suas, e você nos concede licença para armazená-las e exibi-las aos membros da sua organização — que é a finalidade do recurso.
A marca, a interface, o código do EduPill e os cards curados da nossa biblioteca são nossos ou de nossos licenciadores.
7. Conteúdo gerado por inteligência artificial
Os cards são gerados por modelos de linguagem e podem estar errados. Um gabarito pode ser incorreto, desatualizado ou não refletir a intenção de quem escreveu o código.
O EduPill é uma ferramenta de aprendizado, não fonte de verdade sobre a sua base de código. Não use os cards como base única para decisões técnicas, de segurança ou de negócio. Quem tem autoridade sobre o seu código é você e seu time — por isso existe o botão de contestar o gabarito, e por isso a contestação anula o sinal em vez de registrar erro.
Nossa medida de progresso ("Matriz de Maestria") é estimativa pedagógica, não certificação nem avaliação de desempenho profissional. Se sua organização usar esses dados para decisões sobre pessoas, a responsabilidade é dela.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros. Pode haver manutenção, indisponibilidade de provedores externos e mudanças de funcionalidade.
A extensão não tem modo offline: sem conexão com o servidor, ela não gera cards.
Compromissos de nível de serviço (SLA) existem apenas se estiverem em contrato Enterprise assinado.
9. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal, ou de risco à segurança da plataforma ou de outros usuários — com aviso prévio sempre que possível, e imediatamente quando o risco não permitir espera.
Encerrada a conta, seus dados seguem o previsto na Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador.
Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por decisões tomadas com base em conteúdo gerado por IA.
Nada aqui exclui responsabilidade que a lei não permita excluir — inclusive direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, e responsabilidade por dolo.
11. Alterações nestes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso no produto com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois da vigência significa aceitar a nova versão; se não concordar, cancele.
Versões anteriores ficam disponíveis mediante solicitação.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA] para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.
Uma versão em inglês está disponível em /terms. Em caso de divergência, prevalece esta versão em português.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@edupill.plaxo.app.